PORTO VELHO-RO:  O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir a possível perda de mandato de sete deputados federais, incluindo Lebrão (União), de Rondônia, após formar maioria em um julgamento crucial.

O debate ocorreu durante a análise de recursos contra uma decisão do próprio STF, tomada em fevereiro, que declarou inconstitucional a alteração nos critérios para distribuição de vagas das sobras eleitorais. Embora a decisão inicial previsse a implementação das novas regras apenas para as próximas eleições, os recursos agora solicitam sua aplicação imediata.

Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kassio Nunes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor da aplicação imediata. No entanto, a pedido do ministro André Mendonça, o julgamento será concluído no plenário presencial da corte.

Deputados sob pressão

Com a retomada do julgamento, a situação dos deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União-RO) se torna ainda mais delicada.

Contexto do Caso

Em fevereiro, o STF analisou ações de partidos como Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, que contestavam partes da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 revisou as regras para a distribuição das sobras eleitorais, permitindo que apenas candidatos com votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e partidos com pelo menos 80% desse quociente pudessem disputar as vagas remanescentes.

A decisão do STF determinou que todos os partidos e candidatos poderiam participar da distribuição das sobras eleitorais sem restrições.

Os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional, necessitando de uma quantidade mínima de votos para garantir uma cadeira na Câmara. A mudança nas regras impacta diretamente a composição do parlamento e a alocação das vagas restantes.

O resultado final deste julgamento pode alterar significativamente o cenário político no Congresso, trazendo consequências importantes para os deputados envolvidos.

Caso Eurípedes Lebrão perca o mandato, em seu lugar entrará Rafael Fera-PODEMOS, do município de Ariquemes.

O caso vai a plenário.