PORTO VELHO-RO: Porto Velho deu um importante passo rumo à inclusão no mercado de trabalho ao sancionar a Lei nº 3.243, que estabelece a obrigatoriedade de adaptações para garantir condições adequadas de trabalho para pessoas com deficiência, autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento. A legislação, de autoria do vereador Júnior Queiroz (Republicanos), foi oficialmente sancionada pelo prefeito Léo Moraes (Podemos) em 13 de janeiro de 2025.

A medida determina que as empresas locais implementem ajustes razoáveis nos seus espaços de trabalho, com o objetivo de proporcionar acessibilidade e segurança para esses trabalhadores. Além disso, a lei introduz a exigência de cotas para a contratação de pessoas com deficiência, de forma a garantir que essas pessoas tenham a oportunidade de desenvolver suas carreiras e conquistar uma posição de igualdade dentro do ambiente profissional.

O vereador Júnior Queiroz, responsável pela iniciativa, destacou a importância da legislação no processo de inclusão social, explicando que ela não só busca abrir portas para profissionais que, frequentemente, são marginalizados, mas também afirma que o direito à igualdade de oportunidades no trabalho deve ser uma realidade para todos. Queiroz ressaltou ainda que a medida visa transformar o ambiente corporativo, permitindo que as empresas adotem práticas mais inclusivas e adequadas às necessidades dos trabalhadores com deficiência.

Para o prefeito Léo Moraes, a sanção da lei representa um avanço significativo nas políticas de inclusão e acessibilidade em Porto Velho. Ele lembrou que, além das adaptações físicas, é fundamental garantir a conscientização das empresas sobre a importância de integrar essa parte da população ao mercado de trabalho de forma justa e igualitária.

A medida foi recebida com entusiasmo por organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que apontam a lei como um passo essencial para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva. A nova legislação reflete o crescente movimento de valorização da diversidade nas empresas, que começa a compreender que a inclusão de pessoas com deficiência não é apenas uma obrigação legal, mas uma responsabilidade social que beneficia a todos.

Com a sanção da Lei nº 3.243, Porto Velho se junta a outras cidades que têm adotado medidas semelhantes para garantir a acessibilidade no mercado de trabalho. A expectativa agora é de que a implementação das novas regras seja acompanhada de perto pelas autoridades locais, para assegurar que as empresas cumpram as exigências e criem um ambiente de trabalho realmente inclusivo e acessível para todos.