BRASIL: A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira (6) para responder às acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O R7 apurou que os advogados devem alegar ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-presidente jamais concordou com qualquer trama contra a ordem democrática e que o alegado golpe nunca foi consumado.

Além disso, um argumento que a defesa pode usar é de que, se quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares, visto que os líderes da Aeronáutica e do Exército teriam se colocado contra o suposto plano.

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta, exceto no caso do general Walter Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia. Com o recebimento das respostas, Moraes pode marcar o julgamento para analisar a denúncia na Primeira Turma.

Quais crimes são atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados

• Tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);
• Golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);
• Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);
• Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Próximos passos

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os alvos se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte.

Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena as pessoas envolvidas no processo.

Quem foi indiciado

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas, acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo a PGR, as peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o “esquema de ruptura da ordem democrática”. Os documentos do órgão descrevem “a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.

Veja a lista de denunciados:

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros - ex-major do Exército e advogado
2. Alexandre Rodrigues Ramagem - deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
3. Almir Garnier Santos - ex-comandante da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022
4. Anderson Gustavo Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
5. Ângelo Martins Denicoli - major da reserva do Exército
6. Augusto Heleno Ribeiro Pereira - ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
7. Bernardo Romão Correa Netto - coronel do Exército
8. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha - engenheiro especialista em segurança da informação
9. Cleverson Ney Magalhães - coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres
10. Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira - General de Brigada do Exército
11. Fabrício Moreira De Bastos - ex-comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva em Marabá (PA)
12. Filipe Garcia Martins Pereira - ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República
13. Fernando De Sousa Oliveira - ex-número 2 da Secretaria de Segurança Pública do DF
14. Giancarlo Gomes Rodrigues - subtenente do Exército
15. Guilherme Marques De Almeida - tenente-coronel de Infantaria
16. Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel
17. Jair Messias Bolsonaro - ex-presidente da República
18. Marcelo Araújo Bormevet - agente da Polícia Federal
19. Marcelo Costa Câmara - coronel do Exército
20. Márcio Nunes De Resende Júnior - coronel do Exército
21. Mário Fernandes - general da reserva
22. Marília Ferreira De Alencar - ex-subsecretária da SSP-DF
23. Mauro César Barbosa Cid - tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
24. Nilton Diniz Rodrigues - general do Exército
25. Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho - neto de João Figueiredo, o último general presidente na ditadura militar
26. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - general do Exército e ex-ministro da Defesa
27. Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel
28. Reginaldo Vieira de Abreu - coronel
29. Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel
30. Ronald Ferreira de Araújo Júnior - tenente-coronel
31. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel
32. Silvinei Vasques - ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
33. Walter Souza Braga Netto - general da reserva e ex-ministro da Defesa. Também foi candidato a vice-presidente em 2022
34. Wladimir Matos Soares - policial federal.