PORTO VELHO (RO) - Um Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores de Porto Velho poderá obrigar os responsáveis por obras civis dentro do território municipal a limparem todo o perímetro ao entorno do serviço realizado após a finalização dos trabalhos.

De autoria do vereador Zé Paroca, o Projeto de Lei 4790/25, rege também que os responsáveis por essas obras ficam obrigados a instalar barreiras físicas ou proteções adequadas para evitar que materiais ou resíduos provenientes da obra invadam áreas públicas.

A limpeza diária durante o andamento da obra também está incluso nas obrigatoriedades dispostas na Lei. O não cumprimento da Lei, caso ela seja aprovada, pode chegar a aplicação de multas de até R$ 10 mil.

“A falta de responsabilidade na gestão de resíduos provenientes de obras contribui para a degradação ambiental e sobrecarrega os serviços públicos de limpeza urbana. Este projeto de lei busca responsabilizar os agentes envolvidos na execução de obras, promovendo uma cultura de responsabilidade social e ambiental”, justificou o vereador Zé Paroca.

O projeto segue tramitando no Parlamento Mirim, e após a devida relatoria, segue para votação em Sessão Plenária.