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porto velho, terça-feira 13 de maio de 2025
PORTO VELHO (RO) - Apresentado pelo jornalista e advogado Arimar Souza de Sá, o programa A Voz do Povo desta terça-feira (13) recebeu o presidente do Sindicato dos servidores federais de Rondônia - SINDSEF, Amir José, e o diretor jurídico da entidade, Dr. Francisco Torres (Pimpolho) e o advogado da entidade Elton Asis, que falaram sobre as ações que vem sendo promovidas em beneficio da categoria.
Agregando trabalhadores de mais de 30 órgãos federais no estado de Rondônia o Sindsef é uma das mais fortes entidades de servidores públicos no estado de Rondônia, e de acordo com Almir José, vem atuando de forma vigorosa em defesa dos servidores.
De acordo com Almir José, as questões relacionadas à erros nos contratos de trabalho dos servidores transpostos pelo quadro federal e do ex-território, vem sendo continuamente pautadas na esfera judicial.
“O SINDSEF tem buscado o diálogo, nós estamos conseguir avançar, buscamos uma audiência no Tribunal de Contas da União. Nós temos um foco no enquadramento dos servidores que foram transpostos, pessoas que estão tendo um prejuízo salarial muito grande, isso foi um desastre na vida desses servidores, e agora abriu uma luz para que a gente possa avançar para o enquadramento desses servidores”, disse Almir José.
Para o diretor jurídico do SINDSEF, Francisco Torres, a União vem aplicando normas que não se enquadram na realidade dos servidores transpostos, motivo pelo qual eles iniciaram uma batalha judicial na busca de evitar que os servidores saiam prejudicados.
“Apareceram outros problemas, como a questão da dedicação exclusiva dos professores que era destinada para um seguimento exclusivo, e eles estão aplicando para os servidores do ex-território. Nós não podemos aplicar as questões comuns para os transpostos do ex-território, e agora com o enquadramento, esses problemas vieram à tona”, disse o advogado Francisco Torres.
O advogado Elton Assis exemplificou essa questão apontando a grave situação vivida pelos servidores mais velhos, que no momento em que vão se aposentar acabam sendo forçados a trabalharem mais cinco anos, mesmo tendo cumprindo os anos exigidos por Lei.
“São professores que estão indo para o quadro da União e quando vão se aposentar, a União está exigindo que eles permaneçam mais cinco anos trabalhando para poder levar a gratificação para a sua aposentadoria, isso é um absurdo”, falou o advogado Elton Assis.
Sobre o diálogo com o Governo Federal, Almir Assis garantiu que o SINDSEF vem realizando avanços significativos, porém a realização Governo e Estado sempre será complicada pela questão patronal.
“Infelizmente, nós servidores temos que buscar os nossos direitos, porquê o Estado é patrão e não que abrir mão de certas coisas em prol dos seus servidores. Mas o SINDSEF tem buscado de todas as formas esse diálogo, e estamos conseguindo avançar”, comentou Almir Assis.
“Nós conseguimos recentemente pagar os valores decorrentes do Imposto de Renda para 2.131 servidores, conseguimos alguns precatórios para os servidores. Também conquistamos as gratificações não haviam pago os retroativos, são inúmeras ações que nós tivemos êxito e estamos pagando”, falou o advogado Elton Assis.
Com relação aos deputados federais, Almir José garantiu que o sindicato promove tratativas com todos os parlamentares da bancada rondoniense, mas ele fez questão em destacar o trabalho da deputada Silvia Cristina (PP).
“Nós temos conversado com toda a bancada, hoje quem está encabeçando a nossa pauta da PEC 47 é a deputada Silvia Cristina, que já esteve com o presidente da Casa e está atuando para a aprovação desse projeto”, finalizou Almir José.
Confira A Voz do Povo na íntegra: