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porto velho, sexta-feira 13 de junho de 2025
(Foto: Antônio More/Gazeta do Povo)
BRASÍLIA (DF) - A Câmara dos Deputados aprovou durante sessão plenária realizada nesta última quarta-feira (11) o Projeto de Lei que aumenta para até doze anos as penalidades aplicadas para o crime de porte e disparo indevido de arma de fogo em território nacional.
Todos os oito deputados da bancada rondoniense participaram da votação, sendo que apenas um, José Lebrão (UNIÃO), votou a favor da matéria, que passou com 253 votos favoráveis.
Compondo a ala derrotada de 153 deputados contrários à matéria estão os outros sete deputados rondonienses: Cristiane Lopes (UNIÃO), Fernando Máximo (UNIÃO), Thiago Flores (REPU), Silvia Cristina (PP), Coronel Chrisóstomo (PL), Maurício Carvalho (UNIÃO) e Lúcio Mosquini (MDB).
A lei
O projeto aprovado na Câmara Federal altera o Estatuto do Desarmamento para criar qualificadora do crime de disparo de arma de fogo, o novo texto propõe que a pena seja de três a seis anos se o disparo for feito com armas de uso restrito.
A pena para posse ou porte da arma de uso proibido também aumenta com esse projeto, sendo que a pena de reclusão de quatro a 12 anos passaria a ser de seis a 12 anos.