PORTO VELHO: Sete dos 13 partidos que disputam a Presidência somam mais de R$ 3,6 milhões em "calotes" registrados em cartórios do País. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a 52 protestos ainda em aberto (portanto, sem solução ou pagamento) contra diretórios do PT, PSDB, PSOL, MDB, PSL, PPL e Rede. As cobranças vão de gastos com alimentação, transportes, serviços gráficos e produção de vídeos até contas de luz e multas eleitorais.

A maior parte desses registros é contra o diretório estadual do PT em São Paulo. São 27 protestos que vão de R$ 75 a R$ 675 mil. Também estão registrados três protestos contra o PT nacional e um contra a representação municipal do partido na capital paulista. Ao todo, os três diretórios têm R$ 1,8 milhão em débitos protestados por 19 credores.

Em Rondônia, o então PMDB teve as contas bloqueadas em 2016, por conta de uma divida à fornecedor de material de campanha. A dívida era do ex-senador Amir Lando, mas o partido foi arrolado como devedor solidário. Na conta do então PMDB, foram bloqueados R$ 68.329,99. Os advogados do partido alegaram impenhorabilidade desse valor, argumentando tratar-se de recursos oriundos do fundo partidário. O magistrado desbloqueou os recursos do fundo partidário, mas julgou improcedente a ação contra a penhora de demais recursos na conta do partido. Ele também determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação ao imóvel do partido indicado pelo escritório de Pedro Wanderley.

Ao final da decisão, o desembargador Isaias Fonseca Moraes citou que “a liberação dos valores penhorados não obstará o recebimento do crédito exequendo, haja vista ter ocorrido a penhora de semoventes em valor suficiente para satisfação do crédito, sendo deferido a venda em hasta pública, conforme se depreende da leitura da decisão agravada”.

Ele também reconheceu, em parte, os argumentos dos advogados do PMDB, destacando “a impenhorabilidade dos valores constantes na conta utilizada para movimentação dos recursos do fundo partidário, desfazendo a penhora”.

Multas

Contra diretórios do PSDB, estão registrados nove protestos que somam cerca de R$ 1,7 milhão - três contra o escritório estadual e seis contra o municipal. O principal credor é a Fazenda Nacional, que acusa o diretório estadual do partido em São Paulo de não pagar R$ 1,6 milhão em multas provenientes de descumprimento da legislação eleitoral. O Estado obteve a confirmação da cobrança por meio da Lei de Acesso à Informação. O órgão do governo federal cobra ainda R$ 21,6 mil do diretório tucano na capital paulista e é também credor de protestos contra o MDB, o PSOL e o PSL.

Também entre os credores do PSDB está a Eletropaulo, que diz não ter recebido o pagamento de R$ 1,1 mil em contas de luz da representação municipal do partido. "O protesto de títulos faz parte de procedimento normal da Eletropaulo, em caso de débito de fatura de energia. No caso específico destes protestos, trata-se de valores pequenos, mas, independentemente da titularidade da conta, a Eletropaulo aplica todas as medidas cabíveis para recuperar os montantes devidos", informou a empresa.

O vereador João Jorge, que assumiu a presidência do diretório municipal do PSDB de São Paulo em outubro do ano passado, reconheceu os débitos e disse que vai quitá-los até dezembro. "Estamos colocando a casa em ordem. Quando assumi o posto, a situação era ainda mais crítica. Não recebemos verba do Fundo Partidário, então nos viramos com doações dos militantes. Até o fim deste ano, vamos deixar a casa em ordem e quitar esses débitos", afirmou Jorge. O diretório estadual do PSDB em São Paulo não respondeu.

Credores

Diretórios do MDB somam pouco mais de R$ 11 mil em protestos registrados - a maior parte deles, R$ 10,8 mil, contra o escritório municipal em São Paulo, que tem como credor a Fazenda Nacional. A assessoria de imprensa do diretório estadual paulista disse que o partido tomou conhecimento de um protesto no valor de R$ 677 feito pelo Município de São Paulo pela reportagem do Estado e que providenciará o pagamento. O MDB nacional não reconhece um protesto feito pelo Tribunal de Justiça do Tocantins no valor de R$ 133,50 e registrado no município de Miracema. A representação municipal não foi localizada pela reportagem.

A Rede contesta a cobrança de R$ 2 mil protestados em maio deste ano por uma imobiliária num cartório em Rio Branco, no Acre. De acordo com o porta-voz da sigla no Estado, Júlio Cesar Freitas de Sousa, o partido não tinha conhecimento da cobrança. "A Rede Acre não assumiu nenhuma dívida. Com certeza esse boleto refere-se ao primeiro aluguel de uma sede provisória que alugamos naquele mês. Posso garantir que os aluguéis estão rigorosamente em dia e que esse protesto foi absolutamente indevido."

Contra o diretório paulista do PSOL, foram localizados três protestos; um que acusa o não pagamento de uma conta de luz no valor de R$ 333 à Eletropaulo, e dois da Fazenda Nacional referentes a multas eleitorais, que totalizam R$ 44,2 mil. Já o PSL do Rio tem R$ 6,9 mil protestados pela Fazenda Nacional, também referentes ao não pagamento de multas. O PPL nacional tem dois "calotes" em aberto registrados pela Eletropaulo que somam R$ 245 e um no valor de R$ 5 mil indicado por uma rede de hotéis do Distrito Federal. Os partidos não responderam aos questionamentos da reportagem.

O levantamento do Estado foi feito com base nos CNPJs dos diretórios nacionais dos partidos que disputam a Presidência e também das representações estaduais e municipais referentes ao domicílio eleitoral dos candidatos. Os dados foram levantados no Instituto de Estudos de Protestos de Título do Brasil.

Analista

Para o cientista político Mauro Macedo Campos, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, a situação dos débitos pendentes prejudica a já desgastada imagem dos partidos. "Num momento em que a imagem dos partidos já está arranhada, esse tipo de problema, estar com o 'nome sujo' na praça, acaba piorando a situação."

Ele vê os diretórios municipais e estaduais mais expostos à possibilidade de não conseguirem arcar com seus compromissos. "Só o (diretório) nacional recebe verba do Fundo Partidário, e esses recursos chegam escassos aos Estados e municípios. Um fornecedor que presta serviço a essas estruturas mais enfraquecidas acaba tendo um risco maior de calote", avaliou Campos.