RONDÔNIA - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia decidiu, por unanimidade, suspender o funcionamento do diretório estadual do PSDB, medida que impede a legenda de participar das eleições de 2026 no estado. O julgamento ocorreu na sessão do dia 27 de janeiro de 2026 e analisou a ausência de prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2022.

De acordo com a decisão, o partido deixou de cumprir obrigação legal prevista para todas as agremiações políticas, relacionada à comprovação da correta aplicação de recursos públicos. 

Em razão das irregularidades apontadas, o PSDB foi condenado a devolver R$ 678.751,37 aos cofres públicos, valor correspondente a recursos cuja utilização não foi devidamente comprovada.

Durante a tramitação do processo, a Justiça Eleitoral registrou que o partido não apresentou defesa considerada efetiva, mesmo após sucessivas intimações. Houve tentativa de regularização das contas, mas as pendências permaneceram. 

Além disso, o diretório estadual foi notificado em mais de uma oportunidade para se manifestar sobre o pedido de suspensão apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, sem apresentar resposta dentro dos prazos legais.

Diante da ausência de manifestação, o Ministério Público sustentou que a omissão compromete a fiscalização do uso de recursos públicos e a transparência do sistema partidário. Apenas no dia do julgamento, já com o processo pautado, a defesa solicitou o adiamento da análise, pedido que foi rejeitado pelo colegiado.

Relator do processo, o desembargador Daniel Lagos destacou durante a sessão que a prestação de contas é um dever constitucional e não pode ser tratada como mera formalidade administrativa, especialmente quando envolve recursos públicos.

Com a decisão, o PSDB permanece inativado em Rondônia até que regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral. 

Enquanto isso, a legenda fica impedida de lançar candidatos ou participar formalmente do processo eleitoral de 2026 no estado.