BRASIL - O presidente Michel Temer recebeu nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o vice-governador Daniel Pereira, o senador Valdir Raupp, a deputada federal Marinha Raupp e uma comitiva de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do estado que apresentaram demandas referentes à infraestrutura das rodovias federais, segurança pública, portos e reservas indígenas em Rondônia.

O vice-governador afirmou que Rondônia tem construído uma boa relação com a Bolívia, e para que essa aproximação se fortaleça, é importante que seja consolidado, com a presença do Estado Brasileiro no Vale do Guaporé, por meio da BR-429, o alfandegamento e o controle de migração, que é a presença da Receita e da Polícia federal.

Quanto a Guajará-Mirim, por onde a Bolívia está escoando a sua produção pelo porto público de Porto Velho, Daniel Pereira disse que há uma agenda do presidente Temer com o presidente da Bolívia, Evo Morales, nos próximos dias, e ele sugeriu inserir esses temas na agenda presidencial.

Daniel Pereira também falou ao presidente da República que há necessidade de um investimento nas rodovias federais, principalmente na BR-364. “A 364 escoa hoje a terceira maior quantidade de grãos no Brasil. Só o porto de Santos e Paranaguá têm um escoamento de produção maior do que Porto Velho. A gente precisa resolver o trânsito na BR-364, que está ficando estrangulado”, explicou Daniel.

Durante a reunião, também foi tratada a questão da piscicultura. De acordo com o vice-governador, o estado de Rondônia se tornou o maior produtor de peixe nativo de água doce do Brasil, e, a Amazônia tem condições de ser o maior produtor de proteína à base de peixe do planeta. Mas, para isso, é preciso, principalmente, que os brasileiros comam peixe da Amazônia. Para ele, é fundamental que o governo federal incentive o consumo de peixes da região.

O vice-prefeito de Espigão do Oeste, Waltinho Lara, apresentou uma demanda em que cobrou do Palácio do Planalto uma fiscalização mais rígida na reserva Roosevelt. O pedido é que não mais se permita que os diamantes e a madeira, da reserva sejam retirados sem o controle do Estado. Segundo ele, o povo Cinta-larga continua vivendo na miséria, e a floresta e a riqueza mineral desaparecendo.

A Prefeita de São Francisco do Guaporé, e presidente do Consórcio Intermunicipal de Municípios do Centro Leste (Cimcero), Gislaine Clemente, agradeceu os avanços que estão acontecendo no estado e também fez solicitações pontuais de infraestrutura rodoviária. “Saio daqui satisfeita e muito esperançosa, que o presidente possa através dos nossos convites ir a Rondônia ver de perto nossas dificuldades e que ele possa dar encaminhamento às nossas demandas”, contou.

Lei dos Juizados especiais

O vice-governador ainda abordou com o presidente Michel Temer, as propostas legislativas que viraram a lei 9.099/1995. Trata-se da lei dos juizados especiais, que disciplina as normas de juizados especiais cíveis e criminais. Para Daniel Pereira, na parte criminal, existe uma expressão da chamada autoridade policial, em que nos crimes de menor potencial ofensivo são adotados uma série de procedimentos para desburocratizar o princípio da oralidade e da informalidade.

Segundo Pereira, alguns setores da administração pública do Brasil estão burocratizando aquilo que veio para desburocratizar. “Fiz um apelo ao presidente. Já fiz isso por escrito, como governador em exercício, e vamos pedir que ele determine ao Ministro da Justiça que receba a mim e aos 27 comandantes gerais das Polícias Militares do Brasil, para consolidarmos de vez o entendimento que a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal também são autoridades policiais à luz da lei 9.099/1995”, disse.

De acordo com Daniel Pereira, o assunto já está praticamente pacificado no STF. Vários tribunais estaduais já decidiram, mas ainda há alguns conflitos que precisam ser resolvidos. “E tudo isso, não em benefício corporativo da PM ou da PRF, mas, acima de tudo, em benefício da população que precisa e merece segurança de melhor qualidade”, concluiu.