RONDÔNIA - O I Simpósio Internacional de Direito Eleitoral e Político: desafios para o exercício da democracia nas cidades e no mundo, será realizado na OAB Seccional Rio de Janeiro, nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2017.

O Simpósio discutirá temas como Sistemas Eleitorais, Inclusão Política das Maiorias, Crimes Eleitorais, Combate à Corrupção, Financiamento de Campanhas, entre outros. Tem como coordenadora geral a advogada e Professora Dra. Vânia Aieta.

O advogado e especialista em direito eleitoral Juacy Loura participará do evento debatendo sobre crimes eleitorais.

Segundo ele, é preciso discutir o tema e divulgar para a sociedade as consequências das condenações de toda e qualquer pessoa que querem ser políticos. “O termo crime eleitoral, não envolve apenas os crimes propriamente eleitorais que estão tipificados no código eleitoral e em leis eleitorais esparsas, mas também envolve todo crime comum, que acaba tendo consequência nas inelegibilidades do direito eleitoral.

As pessoas acham que crime comum não tem repercussão no direito eleitoral, que não afeta o político ou quem pretende ser político e acabam se surpreendendo quando estão inelegíveis e precisamos esclarecer isso”, explicou.

Juacy Loura afirma ainda que as condenações mais recorrentes em direito eleitoral são compra de votos Art. 299 do CE e boca de urna Art. 39 da Lei 9.504/97. “Também podemos citar o crime de transporte irregular de eleitor previsto na lei 6091/74”, reforçou.

O I Simpósio Internacional de Direito Eleitoral e Político é organizado pela Escola Superior de Direito Eleitoral (ESDEL), Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Academia Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD), Programa de Pós-Graduação Scricto Sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD-UERJ), Grupo de Pesquisa Observatório do Direito Eleitoral (CNPQ/UERJ), Revista BALLOT e Comissão de Direito Constitucional da OAB, que tem como Coordenadora a Prof. Vânia Aieta que no evento fará o lançamento de seu livro Criminalização da Política, a falácia da judicialização da política como instrumento democrático.