O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (06/05) o PLP 149/2019 que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Após passar pela análise da Câmara dos Deputados, o texto aprovado por unanimidade pelos senadores prevê auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que estão enfrentando dificuldades em decorrência da pandemia.

Serão R$ 125 bilhões distribuídos entre todos os entes federativos. O valor inclui repasses diretos do Governo Federal e suspensão de dívidas.

De acordo com o Programa, Rondônia vai receber R$ 689 milhões, em quatro parcelas mensais. Desse total, R$ 102 milhões serão destinados para o estado e R$ 25 milhões distribuídos entre os municípios. Essa parte do recurso deve ser empregada exclusivamente em ações de saúde e assistência social de enfrentamento ao coronavírus.

Além disso, o estado de Rondônia vai receber R$ 335 milhões e os municípios rondonienses R$ 227 milhões para serem usados livremente pelos gestores, nos demais setores que apresentarem demandas urgentes, como por exemplo a infraestrutura.

Além desses repasses, o estado de Rondônia e seus municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 421 milhões através da suspensão e renegociação de dívidas com organismos internacionais e com a União.

A partir do Programa, as prefeituras conseguirão, ainda, a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim do ano. Somando os recursos, portanto, Rondônia deve receber cerca de R$ 1,1 bilhão em socorro financeiro do governo federal.

De acordo com o senador Marcos Rogério (DEM-RO), os recursos vão ajudar os governos locais a se organizarem financeiramente neste momento de crise. “Com a pandemia, os estados e os municípios sofreram grande impacto econômico, principalmente relacionado à perda de arrecadação do ICMS e ISS. 

Esses recursos virão como um socorro para que os governos locais consigam manter os serviços públicos em pleno funcionamento durante essa crise”, ressaltou o senador.

Com o PLP 149/2019 aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, a expectativa agora é de que o texto seja enviado para sanção presidencial ainda esta semana, para que estados e municípios possam começar a receber os repasses da União o mais rápido possível.

Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus no Estado de Rondônia

Os valores destinados ao Estado de Rondônia, decorrentes da distribuição estabelecida nos termos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, são os seguintes:

Dentre os recursos a serem aplicados na área de saúde pública:

• R$ 102 milhões para o Estado, conforme critérios de população e incidência de COVID-19;
• R$ 25 milhões para os Municípios, conforme critério populacional; Demais recursos:
• R$ 335 milhões de livre aplicação, pertencentes ao Estado;
• R$ 227 milhões de livre aplicação, pertencentes aos Municípios;
• R$ 421 milhões pela suspensão no pagamento da dívida com organismos internacionais e com a União, incluindo dívidas do Estado e dos respectivos Municípios.

O total é de R$ 1,111 bilhão, mas além desses valores ainda é necessário somar a eventual dívida com bancos privados.

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