No mês passado, o Secretário Estadual de Segurança, José Hélio Pachá, recebeu do Governo vencimentos no valor de R$ 178.662,54. O valor está no Portal Transparência do Governo e corresponde a verba rescisória que Pachá tem direito como militar da PM. RECOMENDAÇÃO Na verdade, não há nada de ilegal no pagamento o que chama atenção é que está em vigor uma recomendação do Tribunal de Contas para que o Governo não faça nenhum gasto considerado não estratégico ou essencial durante a pandemia de coronavírus.

RECOMENDAÇÃO 2 O TC alertou o Governo para reavaliar toda as despesas fixadas na LOA 2020, a fim de identificar aquelas que sejam essenciais e inadiáveis, separando-as das que possam ser adiadas, descontinuadas ou reduzidas ao mínimo necessário. 


OUTRO LADO

O Secretário Ajunto de Segurança, Hélio Gomes Ferreira, saiu em defesa de Pachá dizendo que: “quando ambos assumiram a Sesdec havia um grande passivo de verbas rescisórias, impondo severo ônus aos servidores da Segurança Pública, que já haviam dedicado a vida a tão árduo labor. 

SEGUE A EXPLICAÇÃO

 “Havia servidores aposentados há mais de dois anos que não tinham recebido seus direitos. Anteriormente, optava-se por pagarem as verbas rescisórias em pequenas parcelas, que de tão diluídas não permitiam ao servidor experimentar totalmente os benefícios advindos de tal direito, por isso, depois de receber a aprovação dos órgãos competentes, passamos a pagar em menos parcelas e, a depender do valor, em parcela única”, finaliza o Secretário Adjunto.


TAMBÉM FOI BENEFICIADO Vale lembrar que o Secretário Adjunto da Segurança, Hélio Gomes Ferreira, também  foi agraciado com pagamento de uma licença prêmio já durante a pandemia. A Portaria autorizando o pagamento foi assinada pelo secretário José Hélio Pachá em 04 de março. 

NÃO RECEBERAM

 O curioso nos pagamentos autorizados pela Sesdec é que, diferente do que o delegado Hélio Gomes informou, tem sargentos e oficiais de menor posto na PM que afirmam já ter perdido a conta do número de pedidos que fizeram para liberação de suas verbas rescisórias.

 VALORES MUITO MENORES 

Dois sargentos e um tenente que mandaram cópias de seus processos para a Coluna, relatam que o critério de pagamento seria  muito mais político do que por merecimento. Eles alegam que aguardam há mais de ano para receber verbas que variam entre 10 e 15 mil reais.

ESCLARECIMENTO

Importante dizer que esse caso envolvendo a Sesdec foi parar nas redes sociais como um ato imoral e não ilegal. Diante da repercussão negativa, o delegado Hélio Gomes saiu em defesa do seu chefe, coronel Pachá, também nas redes sociais.