O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta sexta-feira (28), destravar a tramitação do processo de impeachment do governador Wilson Witzel na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Moraes revogou uma decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que havia determinado que a Assembleia Legislativa do Rio formasse uma nova comissão especial para discutir o processo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, também nesta sexta-feira (28), o o afastamento de Witzel do cargo por suspeitas de corrupção. Também determinou buscas contra a primeira-dama, a advogada Helena Witzel, que tem contratos com empresas envolvidas no esquema de desvio de recursos.

"Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da 'maioria' e da 'minoria' na Comissão Especial", diz o ministro do STF.

Segundo o ministro, em momento algum, o Supremo afirmou a necessidade de realização de eleições para a escolha dos representantes dos partidos políticos ou blocos parlamentares para a Comissão Especial, exatamente como ocorreu no procedimento instaurado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

“A Constituição Federal assegurou a possibilidade da Comissão Especial ser constituída na forma e com as atribuições previstas no ato de que resultar sua criação, como ocorreu com a edição do Atos do Presidente”, disse Moraes.