A deputada foi nomeada ministra pelo presidente Michel Temer, mas teve a posse impedida por decisão judicial em razão da ação de um grupo de advogados que questiona a "moralidade administrativa" da nomeação de alguém com condenação na Justiça do Trabalho. O governo argumenta que a prerrogativa da nomeação é do presidente da República e tenta reverter a proibição no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós temos uma característica que é importante também deixar bem claro: nós não abandonamos companheiros feridos em uma batalha. Então nós vamos até o fim”, afirmou Jovair Arantes.
Nesta segunda-feira (5), após consultar todos os deputados do partido, o G1 informou que a maioria se manifestava pela manutenção da indicação.
O líder reafirmou a indicação um dia depois de o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, ter afirmado que a indicação da ministra estava mantida, contestando as especulações sobre uma eventual troca de nome para a pasta. “Nós não vamos solicitar que o PTB faça qualquer outra indicação”, declarou o ministro.
Nesta segunda-feira, a deputada Cristiane Brasil divulgou nota na qual afirmou que vem sofrendo “uma campanha difamatória” que busca impedir sua posse no ministério. “Peço, respeitosamente, à ministra Cármen Lúcia, que julgue o mais rápido possível essa questão”, declarou a deputada na nota.
Filha do presidente do PTB, a deputada foi nomeada para o cargo pelo presidente Michel Temer no dia 4 de janeiro. A partir daí, começou a disputa judicial: um grupo de advogados obteve, na primeira instância da Justiça Federal, decisão que impediu a deputada de assumir a pasta.
Os advogados alegam que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria um dos princípios da Administração Pública, o da moralidade, previsto na Constituição – já que Cristiane Brasil sofreu condenações na Justiça do Trabalho. A posse da deputada na pasta já foi adiada duas vezes – no dia 9 de janeiro, com a decisão em primeira instância; e no dia 22 de janeiro, a partir da decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que suspendeu decisão favorável à posse tomada pelo STJ.
Em meio à discussão judicial sobre a posse, a deputada já apareceu em um vídeo, numa lancha, se defendendo das acusações. No último fim de semana, o Fantástico mostrou um áudio da deputada, em uma reunião em 2014, em que ela manda os subordinados buscarem votos. A reunião ocorreu quando ela era governadora licenciada, candidata a deputada federal e comandava a Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e da Qualidade de Vida, da Prefeitura do Rio de Janeiro. “Se eu perder a eleição de deputada federal... Eu preciso de 70 mil votos. Eu fiz quase 30 (mil votos). Agora são 70 mil. No dia seguinte, eu perco a secretaria. No outro dia, vocês perdem o emprego”.
