BRASÍLIA – DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, arquivou, ontem, sábado (9), dois pedidos de investigação contra o ministro da economia Paulo Guedes e o presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Guedes e Campos Neto viraram alvos de suspeita esta semana com a revelação de que ambos mantêm empresas em paraísos fiscais – as chamadas offshores.

As duas notícias-crime apresentadas ao STF foram rejeitadas por Toffoli. Uma delas partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outra foi encabeçada pela Abed (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia). Os pedidos solicitavam que o STF ordenasse uma investigação à PGR (Procuradoria-Geral da República) para apurar possíveis ilegalidades envolvendo as offshores.

Ao arquivar os pedidos, Toffoli argumentou que cabe somente ao procurador-geral da República abrir qualquer investigação referente ao assunto. “Cabe salientar que a Procuradoria-Geral da República, detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado”, afirmou na decisão. Sugeriu, portanto, que as notícias-crime fossem encaminhadas diretamente à PGR. Toffoli decidiu pelo arquivamento dos pedidos apesar de membros da Suprema Corte geralmente encaminharem esse tipo de representação à PGR.

A existência das offshores de Guedes e Campos Neto foi revelada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. O caso, que envolve figuras políticas, artistas e empresários de vários outros países, ficou conhecido como Pandora Papers. A posse de empresas em paraísos fiscais não é crime, contanto que sejam declaradas à Receita Federal ou ao Banco Central. Na sexta-feira (8), Guedes pronunciou-se sobre o assunto e disse que todos os seus investimentos foram devidamente declarados.

Independemente da legalidade das empresas, o caso de Guedes e Campos Neto levantou questionamentos acerca do conflito de interesses na manutenção dessas empresas enquanto exercem cargos públicos, já que tanto o ministro da Economia quanto o presidente do Banco Central tomam decisões que podem impactar positiva ou negativamente esse tipo de investimento e possuem informões privilegiadas.

Neste sábado, após a decisão de Toffoli de arquivar os pedidos de investigação, a defesa do ministro da Economia afirmou em nota que “essa é mais uma demonstração inequívoca de que não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior, declarado à Receita e demais órgãos competentes, muito antes de Paulo Guedes ingressar no governo”.