BRASÍLIA – DF - A proposta de inspeção vai no sentido de aprofundar aquela análise e poderá concluir se o governo está adotando mecanismos mais transparentes e racionais na alocação de recursos oriundos das emendas de relator-geral do orçamento, como o relatório das contas presidenciais recomendou.

No trabalho em andamento, a secretaria apontou, por exemplo, que a Plataforma + Brasil, sistema que reúne as informações sobre transferências federais, “não apresenta em seus painéis as emendas de relator-geral”. “Essa informação só está disponível em consulta com senha, sem ainda demonstrar qual parlamentar foi o responsável pela indicação, informando apenas que a origem do recurso foi a emenda do relator-geral”, disseram os auditores, exemplificando a falta de transparência.

O pedido é que seja dada “autorização para a realização de inspeção na Presidência da República, para que sejam coletadas informações complementares acerca dos critérios para a destinação dos recursos das emendas do tipo relator-geral e as respectivas medidas de transparência adotadas para a correta identificação das indicações para distribuição desses recursos”.

Além disso, os auditores pedem autorização para compartilhamento interno no TCU dos documentos que o governo já enviou em resposta a uma solicitação feita para a análise das contas da Presidência da República no exercício de 2020 em junho.

O ministro Raimundo Carreiro, apesar de ainda não ter tomado nenhuma decisão no caso, já fez uma comunicação no plenário do TCU demonstrando preocupação com a transparência. Ainda em maio, ele solicitou que a Secretaria-Geral de Controle Externo atuasse junto ao Poder Executivo para “verificar as medidas existentes ou que serão adotadas para garantir a devida transparência da totalidade dos recursos alocados via emendas parlamentares”.

Além dos processos no TCU, há ações no Supremo Tribunal Federal que pedem o fim das emendas de relator-geral. Os casos estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber, que ainda não decidiu se aceita os pedidos dos partidos PSOL, Novo, PSB e Cidadania.