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porto velho, sexta-feira 27 de junho de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (14/12), o julgamento de ao menos quatro ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas popularmente como orçamento secreto.
O tema começou a ser analisado no plenário do Supremo na última quarta, quando advogados fizeram suas sustentações orais e amicus curiae se pronunciaram.
Veja ao vivo:
A relatora, Rosa Weber, iniciou o voto, mas ainda não o concluiu. Os 11 integrantes da Corte vão decidir se a Constituição permite a destinação de bilhões de reais em verbas públicas para parlamentares, com pouca transparência. Ficará estipulado se o Poder Legislativo pode definir como gastar essa verba sem que as despesas estejam necessariamente vinculadas a políticas públicas formuladas por ministérios e outros órgãos do Executivo, como ocorre com as emendas usuais.