Além do ‘jabuti do Mercadante’, o projeto de lei que a Câmara aprovou ontem na calada da noite prevê a expansão do gasto com propaganda de estatais, dos atuais 0,5% para 2% da receita bruta operacional das empresas públicas e de economia mista.

Em 2021, o faturamento das estatais bateu quase R$ 1 trilhão (R$ 999,8 bilhões), segundo o relatório agregado das empresas federais, referente a 2021 e divulgado em setembro passado. Partindo desses números, o governo pode ter de orçamento para propaganda cerca de R$ 20 bilhões.

É mais que os R$ 16,5 bilhões que Arthur Lira teve de orçamento secreto em 2022.

Assim como as emendas RP-9, contratos de propaganda são de dificílima fiscalização e já foram usados no passado pelo PT e pelo PSDB para o escoamento de propina — vide Marcos Valério e o esquema do mensalão.

Em fevereiro de 2014, a imprensa descobriu que BNDES, Caixa, Petrobras e Incra haviam usado a rubrica de publicidade para patrocinar, sem licitação, o 6º Congresso Nacional do MST.

Bancos, estatal e autarquia destinaram R$ 1,6 milhão para o evento, que culminou com uma tentativa de invasão do Supremo Tribunal Federal e quebra-quebra na Praça dos Três Poderes, com 32 feridos — na época, os fascistas eram de esquerda.

A estatal petrolífera, alvo da maior rapinagem da história, ainda bancou a produção e o lançamento de CD, DVD e caderno de canções infantis no meio rural, “como estímulo à preservação e difusão da cultura tradicional e popular brasileira”.

Em abril de 2015, a Lava Jato deflagrou sua 11ª etapa, dedicada a contratos de marketing suspeitos no Ministério da Saúde e na Caixa Econômica Federal.