Cerca de 80 procuradores da República, de diferentes locais do país, apresentaram nesta 5ª feira (12.jan) ao PGR, Augusto Aras, uma representação criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prática do delito de incitação - tipificado no art. 286 do Código Penal.

Segundo o documento, poderia haver uma conexão entre o crime e os outros que são objetos de apuração em três inquéritos sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF): o das fake news, o dos atos antidemocráticos e os das milícias digitais.

Os procuradores argumentam que Bolsonaro se engajou na disseminação de informações falsas sobre o resultado das eleições e sobre a lisura do processo eleitoral. Ainda de acordo com eles, "ao longo dos últimos anos, Jair Messias Bolsonaro se comportou de forma convergente com amplas campanhas de desinformação envolvendo o funcionamento das instituições brasileiras e as eleições do país".

"Ocupando o mais alto cargo do país, em numerosas oportunidades ele lançou, sem qualquer respaldo na realidade, dúvida sobre a higidez dos pleitos que, aliás, o elegeram ao longo de décadas. Suas falas, portanto, mostraram-se ocupar uma posição de destaque na câmara de eco desinformativo do país, e contribuíram para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada", complementam.

Ao final da representação, eles solicitam expedição de ordem imediata à empresa Meta -- responsável, por exemplo, pelo Facebook --, requisitando a preservação do vídeo, apagado, com alegações falsas sobre o processo eleitoral e a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além dos metadados pertinentes à publicação e informações sobre seu alcance antes de ser apagado; a realização de oitiva de especialistas em comunicação política de movimentos extremistas, com o objetivo de determinar os potenciais efeitos de publicações como a feita pelo ex-presidente, em grupos de apoiadores; a oitiva de especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais, WhatsApp e Telegram, para se obter evidência do possível impacto do vídeo -- se circulou neles --, sobre a organização de atos com motivação antidemocrática e sobre discursos que pedem por rupturas institucionais; e a realização de interrogatório de Bolsonaro, para que, caso ele queira, esclareça aquilo que considerar pertinente ao caso, principalmente a razão de ter apagado a publicação horas após fazê-la.

Veja a representação criminal na íntegra: https://rnstatic.sfo...