BRASIL: O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (22) uma ação que pode mudar o cenário das eleições de 2026. No plenário virtual, entre os dias 22 e 29 de maio, os ministros analisam um processo que questiona a nova lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso no ano passado.

Na prática, as novas regras podem encurtar o tempo que um político condenado fica proibido de se candidatar. O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no STF pedindo para derrubar a mudança, alegando que ela enfraquece o combate à corrupção e permite que políticos voltem às urnas antes mesmo de pagarem pelo que fizeram.

A decisão terá impacto imediato e pode beneficiar nomes conhecidos da política, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e os ex-governadores Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.

Na modalidade virtual, os ministros não discutem, apenas apresentam seus votos no sistema da Corte. Segundo apuração do R7, há expectativa de pedido de vista pelo ministro Gilmar Mendes. Caso isso ocorra, o processo é suspenso para que os magistrados tenham mais tempo para analisar a ação. Outra possibilidade é o pedido de destaque, recurso que leva o caso ao plenário físico.

O que muda com a nova lei?

Antes, o político condenado ficava inelegível por 8 anos, mas esse prazo só começava a contar depois que ele terminava de cumprir toda a pena. Isso fazia com que o afastamento das urnas durasse muito mais tempo.

Agora, o prazo de 8 anos começa a contar logo no início, a partir do momento da condenação (por um grupo de juízes), da renúncia ou da perda do mandato. Na prática, o tempo total longe da política diminui.

A nova lei também criou um teto. Mesmo que o político acumule várias condenações por improbidade administrativa, ele só poderá ficar proibido de se candidatar por, no máximo, 12 anos.

Quando o presidente Lula sancionou a lei, ele barrou um trecho que fazia as novas regras valerem para casos do passado. Ou seja, pela proposta do governo, a regra só vale para daqui para frente.

O que dizem a AGU e a PGR?

Os órgãos do governo se dividiram sobre o assunto. A AGU (Advocacia-Geral da União) defende que a lei continue valendo. O órgão argumenta que o Congresso não eliminou as punições, apenas organizou melhor os prazos para deixar o sistema eleitoral mais claro e equilibrado.

Já a PGR (Procuradoria-Geral da República) quer derrubar parte da lei. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirma que alguns trechos facilitam demais a vida de quem cometeu irregularidades, permitindo que a punição eleitoral acabe enquanto o político ainda cumpre pena criminal.

O julgamento acontece em um momento crítico. Os partidos já estão montando suas chapas e definindo alianças para as eleições de 2026. Se o STF demorar para decidir, candidatos barrados pela regra antiga podem fazer campanha sob as regras novas, gerando uma enorme confusão jurídica.

A história recente mostra que a demora na Justiça Eleitoral causa situações controversas. No Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL, foi cassado e ficou inelegível pelo TSE apenas em março de 2026, governando por quase todo o mandato antes da decisão final. Em Roraima, Antonio Denarium, do Progressistas, também governou por mais de três anos antes de ter a cassação confirmada em abril.