A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quinta-feira (19/1), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o argumento de que a minuta de decreto golpista para instaurar estado de defesa na Justiça Eleitoral é “apócrifa” e “nunca extravasou o plano da cogitação”. A minuta foi encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Nesta semana, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, determinou que o documento fosse incluído em uma investigação contra Bolsonaro e deu um prazo de três dias para que o ex-presidente se manifestasse.

Os advogados de Bolsonaro ainda pediram que a Justiça Eleitoral desconsidere o documento e alegaram que o decreto “jamais foi publicado – e nem o seria, já que o mandato do primeiro investigado como presidente da República findou-se em 31 de dezembro de 2022”.

“É necessário consignar que o documento apócrifo, juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos investigados, nem assinado por eles, e a peça de juntada tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade fenomênica”, afirmam os advogados de Bolsonaro.

A minuta

Em 10 de janeiro, durante operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro Anderson Torres, a Polícia Federal encontrou a minuta de um decreto para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e rever o resultado da eleição presidencial, que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto diz que, instalado o Estado de Defesa no TSE, seria constituída uma Comissão de Regularidade Eleitoral.

O grupo seria composto por oito membros do Ministério da Defesa (inclusive a presidência), dois membros do Ministério Público Federal (MPF), dois membros da Polícia Federal com cargo de Perito Criminal Federal e um membro cada dos seguintes orgãos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).