STJ não vê estupro em caso de homem de 20 anos que engravidou menina de 12

O ministro Reynaldo Soares, relator do caso, votou contra a condenação do homem por entender que a antecipação da fase adulta não deve causar mais danos

Direito à nomeação vale para aprovado em concurso fora das vagas de edital

Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade

É possível afastar a presunção de crime de estupro de vulnerável, reafirma STJ

TSE aumenta transparência do uso do poder de polícia nas eleições

Intimidação sem finalidade econômica não configura extorsão, decide TJ-MG

Limite para contribuições devidas a terceiros deve ser modulado

Ações da Lava Jato contra Cunha e Cabral regridem na Justiça Eleitoral

Cunha e Cabral, ambos ex-MDB, foram dois dos mais conhecidos presos da Lava Jato, operação que completa dez anos na próxima segunda-feira (17)

Tribunais devem exibir nome social na identificação dos processos

STF suspende ações sobre inclusão de recreio na jornada dos professores