STF tem maioria a favor de resolução do TSE contra fake news nas eleições

Denúncia anônima de crime não é suficiente para justificar busca e apreensão

Para ministro, é inviável criar limite de renda para concessão de Justiça gratuita

O assunto é de grande importância porque mexe com a garantia de acesso à Justiça, que é tratada de forma bastante...

STJ vai estabelecer tese sobre legalidade da inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS

A questão submetida a julgamento, registrada como Tema 1.223 na base de dados do STJ, é a “legalidade da inclusão...

Bem de família jamais pode ser penhorado por causa de dívida

A decisão foi tomada depois que a devedora ofereceu exceção de pré-executividade para pedir que a julgadora reavaliasse...

STJ pode unificar tese que afasta nulidade de milhares de multas do Ibama

O Ibama sabia o endereço do infrator, mas preferiu fazer a intimação para apresentação de alegações finais no processo...

STJ nega pedido de ex-presidente da CBF para voltar ao cargo

A Justiça negou o pedido feito por Ednaldo Rodrigues para voltar ao cargo

Começa, no Rio, júri popular de acusados da morte de cinegrafista

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), não há previsão quanto ao término do julgamento.

PGR pede que STF fixe prazo para edição de lei de incentivos às trabalhadoras

Validade de execução extrajudicial em contratos do SFI tem segurança jurídica

Na prática, a decisão do Supremo apenas consolidou o que já estava previsto na Lei de Alienação Fiduciária.