TJ/SP autoriza arbitramento de aluguel antes de partilha em divórcio

Tribunal decidiu que ocupação exclusiva de imóvel comum permite cobrança de aluguel...

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Provas colhidas em investigação sem autorização são nulas, diz juiz

Novo emprego não afasta direito de instalador à estabilidade acidentária

TST confirma demissão por justa causa motivada por ofensa racista

Para constitucionalistas, CNJ extrapolou suas atribuições

Rateio de ICMS envolvendo municípios exportadores e o STF

Juiz fixa honorários em R$ 15 em ação contra plano de saúde

O valor correspondente a 10% do montante da causa foi firmado considerando o princípio da sucumbência e as normas do CPC, conforme expresso na decisão magistral...

Plataforma de vendas é multada por negar responsabilidade conjunta

OAB questiona monitoramento de conversas entre presos e advogados