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porto velho, terça-feira 3 de março de 2026
Entre outros pontos, as ações alegaram que a regra, prevista no artigo 1º, parágrafo 8°, da Lei Complementar...
O ministro destacou a dificuldade das mulheres que não têm acesso à saúde básica para obterem um atestado para essa finalidade.
Eles foram envolvidos em desdobramentos da Operação Lava Jato
Pedidos levantam o argumento de que a fala do deputado no Dia Internacional da Mulher configura discurso de ódio
de Valores usada para aumentar IPTU na capital
A decisão do juiz Eduardo Fernando Appio atendeu parcialmente o pedido da defesa e ressaltou que um critério uniforme deveria ser adotado entre as medidas cautelares.
O pedido da defesa era para o trancamento da ação penal. A alegação é de que o crime tributário foi presumido e que a denúncia...
Eles alegam que o parlamentar, em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, ofendeu as mulheres trans e travestis.
Em 1º de janeiro, Lula revogou o decreto, restabelecendo as alíquotas de 0,65% a 4% sobre as receitas financeiras obtidas...
Decisão foi tomada pela Vara de Execuções Criminais de Franca (SP).
