Governo edita MP que altera tratamento tributário de incentivos de ICMS

STF suspende julgamento sobre crédito presumido do IPI no cálculo de PIS e Cofins

O crédito presumido do IPI é um benefício que busca desonerar a cadeia produtiva e estimular a competitividade...

Partido que mantém candidatura feminina inviável pratica fraude, decide TSE

Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral deu parcial provimento ao recurso especial eleitoral para anular...

Polícia não pode pedir direto ao Coaf dados de movimentação financeira

Essa foi a conclusão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a recurso em Habeas Corpus...

Condenada a 7 anos obtém prisão domiciliar para cuidar do filho autista

Liminares determinam reembolso a clientes da 123 Milhas após cancelamentos

Limites de congelamento de dados antes de decisão desafiam Judiciário

OAB Nacional vai começar a aplicar pesquisa demográfica da advocacia

Supremo Tribunal Federal celebra acordo para racionalizar trâmite de processos

Uso de faca de açougueiro em roubo justifica aumento de pena, decide TJ-MG

Relator dos embargos, o desembargador Valladares do Lago observou que o objeto utilizado no roubo é uma "arma imprópria"...