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porto velho, quarta-feira 27 de novembro de 2024
Juiz entendeu que denúncia não comprovou que máquina de bicho de pelúcia pode ser enquadrada como jogo de azar...
Foi o que decidiu a 2ª Câmara Especial por intermédio dos seus julgadores, na sessão da última quinta-feira. A decisão reformou a sentença da 2ª Vara Cível.
O Estado não pode manifestar, de maneira oficial, predileção por qualquer denominação religiosa...
No ano passado, TJ negou pensão de R$ 100 mil a Rose.
Desembargador classificou modelo de negócio do Uber como concentração dos lucros e socialização dos prejuízos...
O juiz federal decidiu que, sim, os animais têm legitimidade para propor ações, porque são pessoas.
O juiz federal Fábio Bezerra Rodrigues, da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP), atendeu pedido de uma candidata e anulou a questão número 76 da prova...
Preso em Tremembé, ex-médico foi condenado a 278 anos de prisão por estupro de pacientes e havia recebido indulto humanitário para cumprir pena em regime domiciliar.
A decisão foi unânime, conforme voto da relatora, ministra Assusete Magalhães. Ambos os casos vêm do Paraná, em que as partes ajuizaram ação acidentária...
Isso reforça, na opinião do desembargador, a estranheza da matéria acrescida à lei exclusivamente relativa a operações de crédito.
