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porto velho, terça-feira 26 de novembro de 2024
O Tribunal de Justiça do Paraná havia trancado a ação penal ao conceder Habeas Corpus por avaliar que os acusados agiram no exercício da legítima defesa...
A ação foi proposta perante o Tribunal de Justiça de Rondônia.
A hipótese foi admitida por maioria de votos em julgamento da 6ª Turma que tratou do caso de empresários acusados de sonegar R$ 2,9 milhões ao prestar informações falsa...
mãe alega que foi informada pela médica de que o dispositivo havia sido colocado com sucesso e orientada a retornar em 45 dias para acompanhamento
Defesa queria suspensão de julgamento alegando falta de indícios suficientes que compravessem a autoria do crime
A decisão do colegiado foi a partir do voto conductore do relator, ministro Edson Fachin. Votou divergente o ministro Marco Aurélio Mello.
Medida vale durante a pandemia
A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da Justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §4º, do Código de Processo Civil.
O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao afastar a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de honorários...
Até então, Cristiana não respondia pela morte direta do jogador. Defesa dela vai recorre da decisão do Tribunal de Justiça
