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porto velho, terça-feira 26 de novembro de 2024
O concurso perdeu a validade em 13 de maio de 2019, sem que houvesse sua convocação e nomeação, e por isso, a defesa do candidato entrou com Mandado de Segurança.
Na manifestação encaminhada à Justiça, o MPF informou que o caso não tinha indícios dos crimes de difamação e estelionato, mas mero exercício do direito de liberdade de expressão.
O projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso no último dia 15 de abril. A autoria é da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Mais de 60 servidores ou magistrados do Poder Judiciário em Rondônia possuem algum tipo de limitação, seja ela física, visual, auditiva ou intelectual.
A instituição financeira que descumprir a lei paranaense está sujeita a multa de R$ 21 mil.
O caso está sendo analisado pelo STF via ação direta de inconstitucionalidade, em julgamento no Plenário virtual que se encerra nesta terça-feira (11/5).
Ex-titular da Sejus desviou valores de diárias fictícias e terá de devolver dinheiro e pagar multa
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pela Seguradora Líder do consórcio do seguro DPVAT...
O entendimento foi adotado pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao absolver o apresentador José Siqueira Barros Júnior.
O Pedido de Interpretação de Uniformização de Lei foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra o acórdão da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina...
