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porto velho, segunda-feira 25 de novembro de 2024
BRASIL - A defesa do ex-ministro Anderson Torres recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que negou pedido para revogar a prisão preventiva do ex-ministro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
De acordo com os advogados dele, o que se busca no momento é assegurar o direito de Anderson Torres de responder pelos supostos crimes em liberdade. A defesa alega ainda que quer "demonstrar que nenhum dos requisitos da prisão cautelar, medida excepcional de acordo com a legislação brasileira, faz-se presente no caso concreto".
A defesa do ex-secretário afirma ainda que o estado de saúde psíquica de Torres inspira cuidados. "Sua genitora enfrenta grave doença e suas filhas atualmente necessitam de acompanhamento psicológico e psiquiátrico, mas não há pedido de clemência ou compaixão, ainda que o momento assim oportunize. Clama-se apenas por avaliação minuciosa e imparcial das circunstâncias que envolvem sua prisão."
A defesa sustenta que Torres não ocupa mais cargo na administração do Distrito Federal, não oferece risco de fuga, possui residência fixa, ocupação profissional lícita, tem bons antecedentes, não representa um perigo para a sociedade e tem cooperado com as investigações.
Em 20 de abril, a defesa de Torres apresentou ao Supremo uma petição com as senhas de e-mails e o acesso à nuvem do celular que foi supostamente perdido em viagem aos Estados Unidos. Segundo a Polícia Federal, nenhuma das senhas fornecidas estava correta, o que inviabilizou a extração dos dados armazenados no serviço.
Em 17 de abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor da revogação da prisão. Em manifestação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos condicionou a revogação da prisão ao cumprimento de medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de ele sair do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados, além da manutenção do afastamento de Torres do cargo de delegado da Polícia Federal.