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porto velho, segunda-feira 25 de novembro de 2024
Fachin é relator da reclamação do Rio, que pediu para audiências de custódia abrangerem todas as modalidades de prisão
A defesa pede que uma nova prisão domiciliar seja concedida sob a justificativa que Abdelmassih sofre de uma cardiopatia...
DPU solicitou que audiências sejam feitas em todo o país
Chapas da OAB deverão ter 50% de participação feminina
Para ter direito à reparação, basta comprovar a falha no dever de agir, pela não adoção de medidas efetivas e eficazes que poderiam impedir o resultado danoso.
O julgamento foi finalizado no último dia 19
Ministro Reynaldo Soares refletiu e propôs mudança de entendimento à 5ª Turma
Abin ajudou defesa do Senador Flávio Bolsonaro, afirma reportagem da Época
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem de ofício em dois Habeas Corpus, em decisões que marcam a mudança ...
É possível penhorar aposentadoria se medida não comprometer subsistência digna
