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porto velho, quinta-feira 15 de maio de 2025
Trata-se de interpretação da alteração na Lei de Execução Penal feita pela entrada em vigor do chamado pacote “anticrime”.
Por isso, concluiu o relator, "não há falar em preterição arbitrária por parte da administração pública, ao considerar, no cômputo das nomeações.
Oito dos 11 denunciados responderão pelo incêndio que matou 10 atletas do Flamengo em 2019
O Tribunal de Justiça do Paraná havia trancado a ação penal ao conceder Habeas Corpus por avaliar que os acusados agiram no exercício da legítima defesa...
A ação foi proposta perante o Tribunal de Justiça de Rondônia.
A hipótese foi admitida por maioria de votos em julgamento da 6ª Turma que tratou do caso de empresários acusados de sonegar R$ 2,9 milhões ao prestar informações falsa...
mãe alega que foi informada pela médica de que o dispositivo havia sido colocado com sucesso e orientada a retornar em 45 dias para acompanhamento
Defesa queria suspensão de julgamento alegando falta de indícios suficientes que compravessem a autoria do crime
A decisão do colegiado foi a partir do voto conductore do relator, ministro Edson Fachin. Votou divergente o ministro Marco Aurélio Mello.
Medida vale durante a pandemia
