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porto velho, segunda-feira 25 de novembro de 2024
Armazém queria que termo inicial da prescrição de ressarcimento da seguradora fosse mesmo aplicado à contratante
Segundo a lei, credor tem 30 dias após consolidação da propriedade para realizar leilão extrajudicial da garantia
Turmas criminais do STJ se dividem sobre HC usado como substitutivo de recurso
Ministra Nancy Andrighi manteve a jurisprudência do Código Civil de 1916 sobre o tema e aplicou para a versão atual
A prática não observou o disposto no artigo 226 do Código de Processo Penal
Ministro Barroso acrescentou dois critérios para contratação de advogados pelo poder público sem exigência de licitação
Já investidos no cargo, os Integrantes do MPRO passarão por um Curso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Rondônia...
O juiz Luís Gustavo Esteves Ferreira, que presidiu o júri, fixou ao condenado pena de 28 anos de reclusão. O réu não poderá recorrer em liberdade
Não existe dupla persecução penal na ação por fraude tributária
Produtores obtém direito de renegociar um passivo estimado em R$ 60 milhões
