Tribunal Pleno define novo membro para atuar na Turma Recursal

A sessão ordinária n. 1076 foi realizada por videoconferência.

Fachin nega pedido de Lula para suspender processo do tríplex

Defesa quer suspensão do processo até STF julgar habeas corpus

Justiça condena faculdade por demora na entrega de diploma

MP recomenda ao Município que garanta insumos prescritos a usuários do SUS para uso residencial

PGR arquiva investigação contra família Bolsonaro por perfis falsos

Abandonar ato processual específico não gera multa a advogado

Os advogados podem ser multados apenas quando ficar comprovado que o profissional abandonou o processo

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Exigência de CPF do réu apenas para recurso da defesa é ilegal, diz STJ

TJ-MG violou o dever de cooperação estabelecido pelo próprio CNJ

Portuários têm direito a remuneração por produtividade

O regime de remuneração por produção dos portuários é compatível com o pagamento de horas extras, quando for extrapolada a jornada diária ou semanal.

Estado é condenado a cumprir convênio realizado com a União dos Blocos de Rua do Carnaval