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porto velho, sexta-feira 20 de setembro de 2024
O crime de abandono de incapaz tem previsão de pena de reclusão de 4 a 12 anos em caso de morte.
A ordem de prisão partiu da desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional da 3ª Região.
O desembargador sustenta que Flávio manteve o direito ao foro porque deixou o cargo de deputado estadual para se tornar senador.
As exceções poderão ser consideradas no caso de atendimentos de advogados
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial...
No segundo grau, o novo desembargador atuará na segunda Câmara Criminal...
Michel Platini teria recebido um pagamento de US$ 2 milhões (cerca de 10,8 milhões) da Fifa, em 2011