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porto velho, segunda-feira 15 de dezembro de 2025
A CCJ considerou que a PEC cumpre os requisitos constitucionais e, portanto, pode ser debatida pela casa legislativa.
Segundo os autos, uma construtora entrou com mandado de segurança alegando que o valor do ISS não se insere no conceito de receita...
Cabe recurso da sentença
Decisão envolve ação que questiona alíquotas cobradas por Santa Catarina mas tem repercussão geral..
Oriunda do Projeto de Lei (PL) 5.096/2020, a norma foi aprovada pelo Senado em outubro, numa pauta dedicada exclusivamente a proposições da bancada feminina...
Os ministros entendem que os estados devem cobrar a alíquota de 17%, que é a aplicada de forma geral pelos governos.
Dano foi causado por faxineiro embriagado que, após o expediente, tirou carro da garagem e colidiu com predio da frente
No caso em análise, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorre de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que confirmou a concessão...
Na época dos fatos, ele tinha vínculo celetista com a fundação Nacional de Saúde...
Carro quebrou na estrada durante a madrugada e seguradora demorou para mandar ajuda
