BRASIL: O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou nesta sexta-feira (11) uma representação junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), seja investigado por uma suposta tentativa de facilitar a fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A iniciativa ocorre após publicações mostrarem que Tarcísio teria acionado ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a liberação do passaporte de Bolsonaro.

Segundo a denúncia, Tarcísio teria sugerido que Bolsonaro viajasse aos Estados Unidos para negociar diretamente com o presidente Donald Trump uma possível reversão do tarifaço de 50% imposto a produtos brasileiros. A proposta, considerada “totalmente fora de propósito” por ministros do STF, foi rejeitada.

Na representação enviada à PGR, Boulos pede a abertura de inquérito penal com base no artigo 348 do Código Penal, que trata do crime de favorecimento pessoal, ou seja, a tentativa de auxiliar alguém a se subtrair de ação da Justiça.

Para o deputado, o governador paulista pode ter cometido também outros delitos, como corrupção passiva, tráfico de influência e improbidade administrativa.

Bolsonaro é réu em ação penal no STF que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele está sem passaporte desde fevereiro de 2024, após operação da PF (Policia Federal). O ex-presidente já pediu a devolução diversas vezes ao ministro Alexandre de Moraes, o que foi negado.

No documento, Boulos argumenta que a atuação de Trump configuraria uma tentativa deliberada de "afastar o ex-presidente e réu Jair Bolsonaro da jurisdição pátria do Supremo Tribunal Federal, impedindo a aplicação da lei penal".

"Quando o governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcíso Gomes de Freitas utiliza a influência que o cargo lhe confere, envidando esforços para que Jair Bolsonaro pudesse sair do país para se encontrar exatamente com o Sr. Donald Trump, fica evidente o uso da influência política do cargo de governador para tentar afastar Jair Bolsonaro da aplicação da lei penal", diz o texto da ação.

A denúncia ainda ressalta que a carta enviada por Trump ao presidente Lula, anunciando as tarifas, cita diretamente o julgamento de Bolsonaro como motivação da retaliação.

A representação de Boulos afirma que a conduta de Tarcísio configura crime de favorecimento pessoal.