BRASIL: O ex-padre Nelson Koch, condenado a 48 anos de prisão por abusar sexualmente de três adolescentes em Sinop (MT), não poderá mais trabalhar fora da cadeia. A decisão é do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu a um recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Koch cumpria pena em regime fechado no Centro de Ressocialização de Sorriso, mas havia sido autorizado pelo Tribunal de Justiça do estado a trabalhar em uma empresa de pré-moldados. A liberação se baseava no bom comportamento do ex-padre e em sua aprovação em um processo seletivo, com aval da direção da unidade prisional.

No entanto, o MPMT argumentou que o benefício foi concedido de forma irregular, já que o condenado ainda não cumpriu o mínimo de 1/6 da pena, exigência prevista na Lei de Execução Penal. O órgão também destacou que a decisão do TJMT contrariava jurisprudência do próprio STJ, ao priorizar o projeto de ressocialização em detrimento do rigor legal.

Ao julgar o caso, Ribeiro Dantas concordou com os argumentos do Ministério Público e afirmou que a autorização violou a legislação. “Não cabe a flexibilização do cumprimento da fração da pena, como procedido na origem” , destacou o ministro em sua decisão.

Nelson Koch foi condenado em setembro de 2022. Os crimes ocorreram enquanto ele ainda era padre e atuava em uma paróquia no interior de Mato Grosso. Ele permanece preso em regime fechado.