BRASIL: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que o Superior Tribunal Militar (STM) será o responsável por julgar a perda das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva, e de outros militares condenados na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado.

A decisão é baseada na Constituição, que prevê a expulsão de oficiais das Forças Armadas em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

Além de Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier também terão seus casos avaliados pelo STM.

Esse julgamento, no entanto, só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação penal sobre o golpe, ou seja, quando todos os recursos possíveis contra a condenação forem finalizados.

A eventual perda de patente não se aplica ao tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto e recebeu garantia de liberdade por fechar um acordo de delação premiada.

O STF ainda determinou a demissão dos cargos de delegado da Polícia Federal do ex-ministro, Anderson Torres, e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Eles estão afastados da corporação, mas, por serem concursados, só perderão o cargo em decorrência da condenação pela Corte.

Bolsonaro já foi julgado pelo STM antes

Um documento do Centro de Inteligência do Exército, de 1990 e hoje no Arquivo Nacional, detalha a saída de Jair Bolsonaro da carreira militar, marcada por indisciplina, um artigo na imprensa que defendia aumentos salariais e uma acusação de planejar atentados a bomba em quartéis no Rio de Janeiro em 1987, fato que o levou a ser julgado e absolvido pelo Superior Tribunal Militar (STM) em 16 de junho de 1988.

Em 1986, então capitão e servindo como fiscal administrativo no Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro publicou um artigo na revista Veja intitulado "O salário está baixo". No texto, ele criticava as perdas salariais dos militares devido à inflação durante o governo Sarney e comentava a evasão de cadetes da AMAN, " descontentes e sem perspectivas ".

A publicação, feita sem autorização de superiores, gerou apoio entre militares de baixa patente e suas esposas, que promoviam atos criticando generais que " não ligam para a situação aflitiva dos capitães, porque vivem com muitas mordomias e vantagens ".

Bolsonaro foi punido com 15 dias de prisão por ter " abordado aspectos da política econômico-financeira do governo fora de sua atribuição ", " comprometido a disciplina ", " censurado a política governamental " e " gerado clima de inquietação ".

Em outubro de 1987, uma nova reportagem de Veja acusou Bolsonaro e o capitão Fábio Passos da Silva de planejarem explodir bombas em unidades militares. A motivação seria protestar contra a prisão de outro capitão que reivindicava melhores salários. A operação foi intitulada " Beco sem saída ".

O Ministro do Exército da época, Leônidas Pires Gonçalves, acusou a revista de fraudar a notícia. Porém, na edição seguinte, a publicação expôs esboços feitos à mão por Bolsonaro, mostrando a adutora do Guandu e o rabisco de uma bomba relógio, comprovando o contato com a reportagem.

Diante das acusações, foi instaurado um Conselho de Justificação. O prontuário militar cita que, durante as averiguações, surgiram informações sobre um suposto envolvimento de Bolsonaro com " transações no garimpo de ouro " em 1983 e sobre a prática de contrabando ao " trazer muamba " do Paraguai. Também foi mencionada uma " carta apócrifa " que o aconselhava a averiguar os passeios da esposa na sua ausência.