O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira(25) o lançamento do aplicativo de celular em que será possível emitir a carteirinha estudantil digital. O ID Estudantil é gratuito e garante ao aluno o direito ao benefício de meia entrada em shows, teatro e outros eventos culturais.
Segundo o MEC, 57,9 milhões de estudantes brasileiros serão beneficiados com o programa.

Durante o lançamento, o ministro da Educação destacou que o programa digital irá garantir uma economia superior a R$ 1 bilhão. “Dependendo, o valor pode chegar a 2 bilhões. Com isso, a gente espera gerar um ganho maior para a comunidade”, afirmou Abraham Weintraub.

Até então, a carteirinha era emitida exclusivamente por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Atualmente ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete. Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades e já foi criticado pelo ministro da Educação. No atual sistema, a UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50).

Uso do CPF e login único

Em setembro, o MEC anunciou a criação do Sistema Educacional Brasileiro (SEB), um banco de dados que deverá conter informações dos estudantes de todo o país. A proposta foi regulamentada em outubro. Uma das funções do sistema é permitir a criação da carteirinha digital, que será emitida pelo aplicativo divulgado nesta segunda.

Para abastecer o sistema com dados dos alunos, as instituições de ensino deverão enviar o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) dos estudantes, entre outros dados.

Para Daniel Rogério, diretor de Tecnologia da Informação do MEC, a medida é necessária para saber quem são os estudantes. Já a exigência do número de CPF, segundo Daniel Rogério, é para integrar o cadastro do MEC ao cadastro único do governo federal, que é feito por meio deste número e de senha.

“Talvez esse seja o maior desafio na emissão da carteira, deixar de ser um auto declaração, que é o que acontecia, para então o MEC saber quem é o estudante”, conclui Daniel.

O G1 entrou em contato com o MEC no dia 19 de novembro para saber se os pais são obrigados a fornecer o CPF dos filhos para as escolas, se as instituições sofrerão punições e têm prazo para enviar essas informações e se os alunos que não informarem os CPFs podem ter limitação no acesso a algum serviço do MEC, e aguarda resposta.

Como funciona a ID Estudantil

Para garantir o acesso à ID Estudantil, um representante de cada instituição de ensino, pública ou particular deve enviar as informações dos alunos para o Inep, que irá alimentar o SEB.

No relatório, além do CPF, as instituições devem enviar os seguintes dados dos alunos: data de nascimento, curso, matrícula e o ano e semestre de ingresso dos estudantes.

Os alunos podem conferir se sua instituição passou os dados ao sistema em idestudantil.mec.gov.br. Caso não tenham sido cadastrados, os estudantes devem cobrar o envio diretamente na instituição em que estudam.

Como emitir a ID Estudantil

A emissão é feita sem custos por meio de um aplicativo de celular disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.

Após baixar o aplicativo, os estudantes deverão tirar uma foto de rosto e da carteira de habilitação ou de um documento de identidade com foto, para comparação das imagens. Isso irá, segundo o MEC, evitar fraudes.

No cadastro de menores de idade, um responsável legal poderá baixar o aplicativo para permitir o acesso. Em eventos com meia entrada, a identificação do estudante será feita por meio da leitura de um QR Code emitido na tela do aplicativo.