Juízes brasileiros têm 36% de seus ganhos compostos por extras salariais de diversas naturezas. É o que aponta levantamento da Folha de S. Paulo, publicado neste domingo (4.out.2020) com base em dados prestados pelos tribunais ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por força de uma resolução que os obriga a reportar as remunerações.

O jornal analisou 871,2 mil contracheques de magistrados, remetidos ao CNJ por tribunais do país ,de setembro de 2017 a agosto deste ano. Foi possível identificar que de R$ 35,2 bilhões brutos desembolsados pelas cortes, R$ 12,6 bilhões cobriram “indenizações, direitos pessoais e eventuais”.

Nessas 3 cestas, pagas para além dos salários, estão benefícios como o terço de férias e o 13º salário, mas também uma gama de auxílios, como de alimentação, saúde, pré-escola e natalidade (para despesas iniciais com filhos); ajudas de custo; indenizações por até centenas de dias de férias acumulados; gratificações por substituição, exercício de magistério e cargos de presidência e representação. Entram ainda jet-ons e diferentes outras verbas, não raro pagas retroativamente.

Até agora, os magistrados foram poupados da reforma administrativa, que visa cortar benefícios e penduricalhos na remuneração do funcionalismo público. A proposta foi encaminhada ao Congresso em 3 de setembro. O texto estabelece mudanças para, em meio à crise fiscal, supostamente racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal.

A proposta atinge servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, mas não alcança o alto escalão desses Poderes (magistrados, parlamentares, promotores e procuradores do Ministério Público). Segundo o Ministério da Economia, por causa de uma limitação constitucional, o governo não pode propor novas regras para essas carreiras.