BRASIL: Os advogados de defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnir, o Dr. Jairinho, apresentaram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na sexta-feira (27), um novo pedido de habeas corpus.

A defesa pede à segunda instância do tribunal que revogue a prisão preventiva de Jairinho, acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel, no dia 8 de março deste ano.

O ex-vereador foi preso no último dia 8 de abril, junto com a mãe do menino, a professora Monique Medeiros, que também foi denunciada pelo Ministério Público.

Entre as justificativas para revogar a prisão preventiva de Jairinho, a defesa alegou que o ex-vereador não teria mais 'influência política' e, portanto, sem poderes para interferir nas investigações.

"Com a cassação do mandato eletivo do paciente, não mais persiste o esdrúxulo argumento de sua influência política e a possibilidade de eventual interferência na escorreita produção da prova em juízo", diz um trecho do documento.

Dr. Jairinho teve seu mandato de vereador cassado no dia 30 de junho, por unanimidade, na Câmara do Rio. Com a decisão, ele também perdeu os direitos políticos pelos próximos oito anos.

Outro argumento dos advogados em favor da saída de Jairinho da Cadeia Pública Pedrolino Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, diz que seria 'inimaginável a possibilidade' do ex-vereador intimidar as testemunhas do caso.

"As testemunhas arroladas na denúncia, em sua maioria, são os policiais que participaram das investigações e os médicos e funcionários do Hospital Barra D’Or, sendo inimaginável a possibilidade de algum deles vir a ser subjugado a qualquer forma de intimidação."

Segundo a denúncia do Ministério Público, momentos depois da morte de Henry Borel, o vereador Dr. Jairinho tentou fazer com que o corpo de seu enteado não fosse encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

Sobre a manutenção de Jairinho na cadeia, diante da acusação contra o ex-vereador por tortura e homicídio triplamente qualificado, a defesa alega que "a prisão cautelar não deve ser empregada para tranquilizar a sociedade abalada pela ocorrência de um crime, mas como instrumento processual excepcional e necessário para a efetividade do processo".

O novo pedido de habeas corpus ainda será analisado pelo juízo na segunda instância do Tribunal de Justiça.

Prisão preventiva

Jairinho está preso preventivamente acusado de homicídio triplamente qualificado. A professora Monique Medeiros, mãe de Henry e ex-namorada de Jairinho, também está presa.

Além da morte de Henry, Jairinho também foi denunciado outras três vezes pelo Ministério Público – duas por torturar filhos de ex-namoradas e uma por violência doméstica.

Além disso, no dia 30 de junho, Jairinho se tornou o primeiro vereador do Rio de Janeiro a ter o mandato cassado na Câmara por quebra de decoro parlamentar.