BRASIL: Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª região derrubou as restrições a operações da Polícia Rodoviária Federal, entre elas, aquelas que acontecem fora de estradas federais. A decisão atendeu a um pedido da União e foi proferida nesta sexta-feira (10).

Em sua decisão, o presidente do TRF-2, Messod Azulay Neto, leva em conta a questão da segurança pública e cita como exemplo a operação na Vila Cruzeiro em maio deste ano, que terminou com 23 mortos e contou com o apoio da PRF.

"(...) Tendo em vista a comprovação de grave lesão à ordem e à segurança públicas, merecem prosperar as alegações deduzidas pela UNIÃO FEDERAL", diz o magistrado.

Na terça-feira passada (7), uma decisão da 26ª Vara Federal Federal do Rio havia suspendido o artigo art. 2º da Portaria n. 42 de18 de janeiro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que permitia, desde 2021, que a PRF participasse de incursões fora de estradas federais.

Foi com base nessa portaria que a Superintendência da PRF no Rio autorizou, em 23 de maio, a participação da corporação na operação conjunta na Vila Cruzeiro.

Além da participação na segunda operação mais letal da história do Rio de Janeiro, a PRF participou de outras duas incursões neste ano, que resultaram na morte de mais 14 pessoas – em 11 de fevereiro, na própria Vila Cruzeiro, com 8 mortos e em 20 de março no Complexo do Chapadão, que resultou em 6 vítimas fatais não identificadas.

Procedimento investigatório criminal

O MPF, pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial no Rio de Janeiro, instaurou, no dia da operação na Vila Cruzeiro, procedimento investigatório criminal para apurar as condutas, eventuais violações a dispositivos legais, as participações e responsabilidades individualizadas de agentes policiais federais durante operação conjunta com o Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, na Vila Cruzeiro.

“O caso está sendo investigado também sob a ótica de possível violação de direitos humanos durante a operação na Vila Cruzeiro", disse o procurador da República Eduardo Benones.