PORTO VELHO (RO) - O vereador Devanildo Santana (PRTB) protocolou nesta última semana um Projeto de Lei que institui o programa municipal de uso da Cannabis, que deverá garantir aos cidadãos porto-velhenses o custeio de medicamentos à base dessa matéria prima.

De acordo com o Projeto de Lei, o objetivo geral do programa é proporcionar o acesso gratuito a produtos de Cannabis para fins medicinais à população de Porto Velho como terapia alternativa ao tratamento de patologias nas quais as terapias convencionais, disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS, não forem eficazes.

Para o vereador Devanildo Santana, que é o 3º Vice-presidente da Câmara Municipal, caso aprovada, a Lei obrigará a prefeitura a disponibilizar gratuitamente medicamentos nacionais e/ou importados à base de Cannabis medicinal, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), para pacientes diagnosticados com autismo, fibromialgia, doenças graves reconhecidas como suscetíveis ao tratamento com Cannabis segundo estudos científicos.

A matéria segue na gerência de comissões do Parlamento Mirim e será designada para a relatoria antes de ser pautada para votação em sessão plenária. Atualmente, um medicamento à base de Cannabis custa entre R$ 500 e R$ 1 mil.