PORTO VELHO (RO) – O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) apresentou denúncia criminal contra um ex-juiz substituto, acusado de uma série de condutas consideradas ilegais durante o período em que exerceu a magistratura no estado. Entre os fatos apontados estão o compartilhamento indevido de credenciais de acesso aos sistemas do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), o uso de aparelhos telefônicos por detentos e a prática de suposto abuso de autoridade.

Conforme a acusação, o ex-magistrado teria determinado que servidoras de seu gabinete fornecessem senhas de acesso aos sistemas eletrônicos do Judiciário a uma pessoa sem qualquer vínculo funcional com o Tribunal. De acordo com o Ministério Público, essa autorização possibilitou o acesso a informações internas e a processos protegidos por segredo de Justiça, situação que embasa a imputação de violação de sigilo funcional.

Outro ponto da denúncia refere-se ao período em que o então juiz atuava na Vara de Execuções Penais. Segundo o MP, ele teria permitido que pessoas privadas de liberdade utilizassem seu telefone celular para realizar ligações. A investigação também sustenta que o magistrado determinou que uma servidora cedesse seu aparelho para a realização de outras chamadas. Para o órgão ministerial, os fatos configuram o crime de prevaricação imprópria.

A terceira acusação envolve um episódio ocorrido em julho de 2023. O Ministério Público afirma que o então juiz ordenou a agentes penitenciários que autorizassem o ingresso de uma pessoa estranha ao sistema prisional nas dependências da unidade para manter contato com detentos. Ainda segundo a denúncia, a determinação não possuía respaldo legal e teria favorecido um particular, caracterizando, em tese, abuso de autoridade.

A denúncia será analisada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que decidirá se existem elementos suficientes para o recebimento da ação penal. Antes dessa deliberação, o ex-juiz será intimado para apresentar sua defesa prévia. Caso a denúncia seja aceita, terá início o processo criminal, fase em que as partes poderão produzir provas e apresentar seus argumentos perante a Justiça.

Até o momento, a identidade do ex-magistrado não foi divulgada pelas autoridades.