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porto velho, sábado 23 de novembro de 2024
PORTO VELHO, RO - A Prefeitura de Porto Velho encaminhou para a Câmara de Vereadores na tarde de sexta-feira (20), o projeto de Lei que trata da criação da Carteira Municipal do Autista. O objetivo da implementação do documento seria facilitar a identificação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O prefeito fez questão de reforçar a importância da implementação desta lei ao vereador Gilber, que vem participando do processo de discussão para a criação da lei. O vereador será o relator do Projeto de Lei, que deve ser votado na próxima semana. O prefeito afirmou aguardar com expectativa o retorno do projeto à Prefeitura para a devida sanção.
O texto do projeto é semelhante a Lei Romeo Mion, batizada com este nome em referência ao filho do apresentador de televisão Marcos Mion, que tem transtorno do espectro autista. A ideia é facilitar a comprovação do autismo sem a necessidade de transitar com laudos médicos.