BRASIL - Na manhã desta quarta-feira (13/6), o presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei que garante a ampliação dos saques do Fundo PIS-Pasep, estendendo o benefício para os cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. O dinheiro já poderá ser sacado a partir de segunda (18).

De acordo com o governo federal, a mudança na regra inserirá R$ 38,3 bilhões na economia. Ainda segundo o Palácio do Planalto, ao disponibilizar o montante para cerca de 28,7 milhões de pessoas, o impacto esperado no PIB é de 0,55 pontos percentuais.

Segundo o Ministério do Planejamento, do total de pessoas que podem ser beneficiadas pelo PIS-Pasep, 3,6 milhões já realizaram os seus saques até maio de 2018. Quem for servidor público deverá procurar o Banco do Brasil e quem for da iniciativa privada deverá recorrer a Caixa Econômica Federal. A retirada do dinheiro poderá ser feita até 28 de setembro.

O Fundo PIS-Pasep contém o dinheiro que foi depositado pelos empregadores em nome dos trabalhadores. Até 2017, os saques só eram permitidos nos casos de aposentadoria, invalidez ou óbito. Durante a cerimônia, Temer falou rapidamente, e, como de costume, apenas destacou as ações positivas de seu governo.

“Estou seguro que essa medida poderá fazer com que as famílias paguem uma dívida, façam uma reforma. Esse dinheiro deve ser divulgado para que todos tenham acesso a ele”, afirmou.

A sanção do Projeto de Lei de Conversão 08/2018, aprovado pelo Congresso, previa o saque para todas as idades até o dia 29 de junho, no entanto, por meio de um decreto, também assinado nesta quarta (13), Temer estendeu o prazo até o final de setembro.

Participaram da cerimônia de anúncio da ampliação dos benefícios o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha; e do Trabalho e Emprego; Helton Yomura; o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin; e os presidentes do Banco do Brasil (BB), Paulo Rogério Caffarelli; e da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza.