BRASIL: Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber os depósitos referentes ao mês de março nesta terça-feira (18). As datas são definidas pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), e o pagamento ocorre segundo o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), que consta no cartão do programa entregue a cada família.

Com o início de mais uma rodada de pagamentos, o governo alerta que os beneficiários têm direito de receber o valor integral, sem precisar pagar por isso ou comprar qualquer tipo de produto. Além disso, crianças e adolescentes devem estar frequentando a escola e passar pelo acompanhamento obrigatório nos postos de saúde.

Datas de pagamento em março, segundo o dígito final do NIS

• 1 - 18/3;
• 2 - 19/3;
• 3 - 20/3;
• 4 - 21/3;
• 5 - 24/3;
• 6 - 25/3;
• 7 - 26/3;
• 8 - 27/3;
• 9 - 28/3;
• 0 - 31/3.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Quem quiser receber o Bolsa Família precisa, antes de tudo, estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados.

Para ter direito ao programa, a renda de cada pessoa da família deve ser de, no máximo, R$ 218 por mês.

Por exemplo, se apenas um integrante de uma família de sete pessoas recebe um salário mínimo (R$ 1.518), a renda per capita será de R$ 216,85. Com isso, a família estará apta a participar do programa.

Para receber o benefício, as famílias precisam cumprir algumas condicionalidades, como:

• Realizar o pré-natal;
• Cumprir o calendário vacinal instituído pelo Ministério da Saúde para crianças menores de 7 anos;
• Realizar o acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Cumprir a frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a Educação Básica

Benefícios adicionais

As famílias beneficiárias do programa recebem pelo menos R$ 600 mensais. Além disso, o governo federal tem alguns benefícios complementares, a depender da composição da família.

Todas as crianças da família com idade entre 0 e 6 anos recebem R$ 150, enquanto todas as pessoas gestantes, nutrizes (que amamentam um bebê), crianças e adolescentes de 7 a 18 anos da família recebem um adicional R$ 50.

O programa ainda tem a chamada regra de proteção do Bolsa Família, que permite que beneficiários com aumento de renda, desde que não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa (R$ 706), continuem no programa por até dois anos. Nesse período, a família recebe 50% do valor do benefício, desde que cumpra as demais regras do programa.

Plano para combater fraudes

O MDS lança nesta terça-feira a edição de 2025 do plano que busca intensificar o combate a fraudes em programas sociais, como o Bolsa Família, e no Cadastro Único, a principal ferramenta para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais do governo federal. A iniciativa está estruturada em três eixos, com ações estratégicas.

O plano deste ano também prevê uma parceria com a Polícia Federal, cuja expectativa é fortalecer a segurança do sistema e coibir irregularidades, como o uso de CPF falsos, ataques hackers e a disseminação de fake news relacionadas aos programas de transferência de renda.

Corte de quase R$ 8 bilhões no Orçamento de 2025

Na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enviou um ofício ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Julio Arcoverde (PP-PI), propondo um corte de R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família para o Orçamento deste ano.

No ofício, Tebet afirmou que o corte foi necessário “considerando novas necessidades identificadas pelo governo federal” desde o envio do projeto de lei do Orçamento de 2025.

Segundo o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a medida deve servir para coibir fraudes no programa.

“O governo está propondo um corte de R$ 8 bilhões do Bolsa Família, que é uma maneira de sanear, de iniciar o saneamento do Bolsa Família. Famílias que recebem pai, filho, mãe, então é uma maneira de iniciar o ajuste. É uma medida até impopular, mas eu acho que é necessária para acabar com fraudes”, disse Coronel.