BRASIL - Em meio a discussões sobre o valor do salário mínimo, o novo piso de R$ 1.302 começou a vigorar neste ano valendo um pouco mais de uma cesta básica e meia. Segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o custo médio do grupo de alimentos essenciais para uma família brasileira deve ficar em R$ 802,36 em janeiro.

Com isso, o piso nacional terá poder de compra equivalente a 1,6 cesta básica em janeiro, a menor média entre 2008 e 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada em 17 capitais.

A cesta básica é composta de 13 itens definidos em decreto de 1938 e é base para o cálculo do valor do salário mínimo necessário para a sobrevivência de uma família. Fazem parte dela itens como carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes, pão, café, frutas, açúcar, óleo e manteiga, e a quantidade varia dependendo da região.

Quantidade de cesta que pode ser comprada pelo piso

Após quatro anos, o mínimo voltou a ter ganho real. Desde o dia 1º de janeiro, o piso oficial passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Como o reajuste ficou em 7,42% e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no ano passado foi de 5,93%, o ganho real atingiu 1,41%.

O valor foi previsto na medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Mas o orçamento de 2023 foi aprovado com um piso um pouco maior, de R$ 1.320.

O governo ainda não definiu se haverá alteração. Segundo avaliação da equipe econômica, a Previdência teve a base de beneficiários elevada no fim do ano. Por isso, o custo adicional com o impacto do aumento ficaria acima dos cerca de R$ 6,8 bilhões previstos no Orçamento de 2023 para a medida.

No entanto, a expectativa é que o mínimo poderá passar para R$ 1.320 em 1º de maio, aumento de 1,3% em relação aos R$ 1.302 atuais.

Política de valorização

Na última semana, o governo federal criou um grupo de trabalho para discutir uma política permanente de valorização do salário mínimo, que terá 45 dias para apresentar uma proposta.

Para proteger o poder de compra dos trabalhadores com renda próxima ao piso, os mais afetados pela inflação, o Dieese defende uma política de valorização do salário mínimo. "O mais importante é a discussão para a construção de uma nova política de valorização do salário mínimo em caráter permanente", afirma José Silvestre, diretor-adjunto do Dieese.

Entre 2015 e 2019, o salário mínimo pago aos brasileiros era calculado com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes.

Aumento real do salário mínimo

A medida, estabelecida pela lei nº 13.152, foi interrompida a partir de 2020, quando o reajuste passou a ter como base apenas a expectativa para a inflação do ano anterior, sem garantir ganho real.

Segundo estimativas do Dieese, o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o último reajuste, de R$ 90 neste ano, teve impacto de R$ 69,3 bilhões na economia.

Ao conceder um reajuste do salário mínimo sem a reposição do poder de compra, o governo federal gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração.

A Constituição, no entanto, determina que o salário mínimo deve ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.

Estudo do Dieese mostra que cada R$ 1,00 acrescido no salário mínimo tem impacto estimado de R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social. O aumento para R$ 1.302,00 (R$ 90,00 a mais) significa custo adicional ao ano de cerca de R$ 29 bilhões.

De abril de 2002 a janeiro de 2023, o salário mínimo teve um ganho real de 81%, considerando o valor de R$ 1.302. Esse índice seria maior se a política de aumento real não tivesse sido interropida nos últimos quatro anos, explica José Silvestre.

"Acho fundamental a discussão da política de valorização. A sinalização que a gente tem acompanhado até agora é que poderá ter a garantia do INPC e algo relacionado ao PIB. Se for o PIB dos últimos 24 meses, ou a média dos últimos cinco anos, ou o PIB per capita, não se sabe ainda. Mas o que está sinalizado é que vai ter uma política extremamente importante, ainda mais que será em caráter permanente", acrescenta o diretor-adjunto do Dieese.