A proposta orçamentária para 2022, entregue nesta terça-feira (31/8) pelo governo federal, não prevê reajustes para os funcionários públicos. Entretanto, depois de três anos sem provas, a proposta estipula a realização de concurso público. A previsão é contratar 41,7 mil novos servidores.

De acordo com o secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, e o secretário de Orçamento, Ariosto Culau, confirmaram a informação durante coletiva de imprensa.

“Não tem previsão de reajuste. O Orçamento já está muito apertado. Tendo alguma mudança por conta da discussão do precatório, vão ser definidas as prioridades do Orçamento“, afirmou Bruno Funchal. Ele também apresentou que não há como projetar um eventual reajuste no momento.

Nenhum concurso foi realizado até agora durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), mas, segundo estudos da Secretaria de Gestão, há defasagem em órgãos públicos e novas contratações são necessárias.

Durante dois anos, os servidores civis tiveram um congelamento dos reajustes, como uma compensação para o aumento de gastos público no combate à pandemia do novo coronavírus.

Os militares, entretanto, receberão os reajustes, como previsto na reforma da Previdência. A mudança no sistema de aposentadorias contemplou uma reestruturação dessas carreiras, fazendo com que, em 20 anos, os reajustes militares custem R$ 217,66 bilhões ao governo.

Os reajustes plurianuais de servidores deixaram de ser explicitados no Orçamento há, aproximadamente, cinco anos. O valor já vem incorporado à previsão de despesas geral, sendo complicado precisar o percentual destinado ao aumento de gasto de pessoal.

O tratamento conferido aos militares se diferencia do recebido pelos demais servidores no momento de restrições fiscais. Os gastos com pessoal militar cresceram 7,3% entre 2019 e 2020, enquanto com servidores civis houve um aumento de 1,31%.