RONDÔNIA: Em Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à União e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a implementação de uma série de medidas voltadas à proteção do Parque Nacional dos Campos Amazônicos (Parna Campos Amazônicos). Essa Unidade de Conservação abrange áreas dos estados de Rondônia, Amazonas e Mato Grosso, localizando-se ao sul da Rodovia Transamazônica.

Durante uma visita conjunta ao parque, o MPF e o ICMBio constataram a intensa exploração de madeira em seu interior. O procurador da República Gabriel Amorim, autor da recomendação, informou que já existem sinais de degradação em parte da área do parque, incluindo evidências de atividades de garimpo ilegal e a presença de diversas pistas de pouso clandestinas, possivelmente utilizadas para o tráfico de drogas e para facilitar o próprio garimpo clandestino.

Amorim destacou que, há cerca de um ano, uma operação da Polícia Federal (PF) identificou 118 hectares de área desmatada no Parna Campos Amazônicos e na Terra Indígena Tenharim Marmelos, adjacente ao parque. Um levantamento recente do Greenpeace colocou a área na 11ª posição no ranking das Unidades de Conservação com maior extensão ocupada por garimpo.

Atualmente, a gestão do Parna Campos Amazônicos é realizada pelo ICMBio; no entanto, segundo o MPF, o instituto enfrenta dificuldades para garantir a posse mansa e pacífica da área, além de não dispor de estrutura suficiente para manter agentes de fiscalização em tempo integral. Durante a visita, foi observado que a construção de uma base policial permanente na região conhecida como "Bodocó", com a presença de agentes por pelo menos dois anos, poderia interromper a prática de garimpo ilegal no parque.

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Na recomendação, o MPF orienta que a União disponibilize recursos para a construção de uma base de apoio fixo e permanente de fiscalização na mencionada região do parque, viabilizando, por meio de convênio com os governos estaduais, a presença de equipes de policiais militares. Além disso, enquanto a base estiver em construção, a União deve enviar recursos ao ICMBio para a instalação de um acampamento provisório que atuará como barreira ao garimpo ilegal e auxiliará na fiscalização do tráfego de veículos e pessoas. Por fim, recomenda-se que a União reforce a segurança e ofereça apoio logístico no local com o uso de unidades do Exército, Força Nacional ou Polícia Rodoviária Federal.

Ao ICMBio, o MPF recomendou a destruição de pontes improvisadas por garimpeiros ilegais, a inutilização das pistas de pouso clandestinas e a realização de patrulhamento ininterrupto no interior e no entorno do Parna Campos Amazônicos.

Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que a União e o ICMBio se manifestem quanto ao acatamento da recomendação. Em caso de acolhimento, a União deverá apresentar, no mesmo prazo, documentos que comprovem a construção do acampamento provisório e a adoção de medidas para a construção da base permanente, bem como para a inutilização das pontes e pistas de pouso clandestinas.

Íntegra da recomendação

PP Nº 1.31.000.001541/2024-17